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Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Tendo em vista que a Constituição Federal afirma que
a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico
perfeito e a coisa julgada, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição de 1988 adotou como forma de Estado o federalismo, garantindo o princípio da autonomia e da participação política.
Acerca da organização político-administrativa do Estado, é correto afirmar:
Concurso:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
As ações e os serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as
diretrizes de descentralização, atendimento integral e
participação da comunidade, foram previstos na:
Concurso:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
As ações e os serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as
diretrizes de descentralização, atendimento integral e
participação da comunidade, foram previstos na:
Concurso:
SERTPREV - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal, a respeito dos Tribunais de
Contas e suas funções, estabelece que