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Concurso:
SERTPREV - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos servidores públicos, a Constituição Federal dispõe, entre outros, que
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SERTPREV - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos direitos sociais, assinale a alternativa
correta.
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SERTPREV - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal, a respeito dos índios, assegura
que
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SERTPREV - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Ao tratar dos partidos políticos, a Constituição Federal
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SERTPREV - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito da Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental, é correto afirmar que