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Concurso:
Câmara de São Roque - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê que o Estado não intervirá
em seus Municípios, exceto quando
Concurso:
Câmara de São Roque - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem
de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade
de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o
dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e
futuras gerações, e para assegurar a efetividade desse
direito, incumbe ao poder público, entre outros,
Concurso:
Câmara de São Roque - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando que o Município de São Roque tenha
90 (noventa) mil habitantes, é correto afirmar que, nos
termos da Constituição Federal,
Concurso:
Câmara de São Roque - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Ao cuidar da Ordem Econômica e Financeira, a Constituição Federal determina que
Concurso:
Câmara de São Roque - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da doutrina, Direitos Sociais de defesa