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Concurso:
Câmara de São Roque - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal, ao tratar dos Municípios, estabelece
Concurso:
Prefeitura de Barretos - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo permitida
Concurso:
Prefeitura de Umuarama - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Constituição de 1988:
I. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
II. O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
III. O ensino fundamental regular será
ministrado em Língua Portuguesa,
sendo assegurada às comunidades
indígenas também a utilização de suas
línguas maternas e processos próprios
de aprendizagem.
Concurso:
Prefeitura de Descanso - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o tema cidadania, assinale a alternativa correta sobre os diferentes tipos de direitos
existentes:
Concurso:
Prefeitura de Descanso - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Carta Magna brasileira, os recursos públicos podem ser destinados a escolas
comunitárias, confessionais ou filantrópicas, desde que: