Questões de Concurso

Acerca do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o item seguinte.

As causas que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem competência para julgar dividem-se entre aquelas que lhe chegam por meio da interposição de recursos e aquelas que são iniciadas diretamente nesse tribunal.

Acerca do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o item seguinte.

Apesar da garantia de vitaliciedade dos membros do Ministério Público, é possível a perda do seu cargo em razão de decisão judicial ou de sanção administrativa, sendo-lhes permitido o afastamento de suas funções apenas em caso de licença ou aposentadoria.

No que se refere ao processo legislativo e às comissões parlamentares de inquérito (CPI), julgue o item a seguir.

Uma das formas de o chefe do Poder Executivo participar do processo legislativo se dá pela sanção, que representa a sua concordância, expressa ou tácita, com projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo.

No que se refere ao processo legislativo e às comissões parlamentares de inquérito (CPI), julgue o item a seguir.

Pode ser criada CPI para elucidar fatos determinados de interesse público, mas não para apurar fatos que já sejam objeto de investigação criminal do Ministério Público ou da polícia.