2. Questões de Concurso

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É livre a associação para fins lícitos, sendo vedada a de caráter:
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O habeas corpus é cabível quando alguém sofre ou está na iminência de sofrer:
O direito à liberdade de expressão é sendo vedado:
Segundo a Constituição, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão:
De acordo com o § 1º do Art.225, qual é a responsabilidade do Poder Público em relação aos espaços territoriais protegidos?
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