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Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil elencados na Constituição Federal de 1988 (CF) referem-se aos fundamentos, aos objetivos fundamentais e aos princípios que regem suas relações internacionais. Em relação a esse tema, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil (RFB) constitui-se em Estado democrático de direito e sua Constituição Federal proclama, expressamente, que todo o poder emana do povo. Segundo o texto constitucional, esse poder
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do que dispõe a CF sobre o Poder Judiciário e as funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com as disposições constitucionais acerca do processo legislativo, assinale a opção correta.