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Concurso:
PGM Recife - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne às normas programáticas, assinale a opção
correta.
Concurso:
PGM Recife - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito das normas constitucionais de eficácia plena, contida e
limitada, assinale a opção correta.
Concurso:
PGM Recife - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação aos princípios fundamentais da República, definidos
na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
Concurso:
PGM Recife - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
No que diz respeito à interpretação das normas constitucionais,
assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Embora elaborada em 1988, a Constituição Federal possui
dispositivos que, a despeito de não mencionarem expressamente, também se aplicam à seara da tecnologia, informática
e meios digitais modernos de comunicação. Com isso em mente,
marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A proteção dos dados pessoais, embora não prevista como direito fundamental, é assegurada, nos termos da lei, inclusive nos meios digitais.
( ) No caso de uma publicação em meios digitais que extrapole os limites do direito de liberdade de expressão, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
( ) É cabível habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
A sequência está correta em
( ) A proteção dos dados pessoais, embora não prevista como direito fundamental, é assegurada, nos termos da lei, inclusive nos meios digitais.
( ) No caso de uma publicação em meios digitais que extrapole os limites do direito de liberdade de expressão, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
( ) É cabível habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
A sequência está correta em
