Filtrar


Questões por página:
Matéria constante em projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto de lei, na mesma sessão legislativa, mediante proposta
Desde a expedição do diploma, os deputados e os senadores
A aprovação prévia da escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente compete

Determinado presidente da República praticou ato que atenta contra a Constituição Federal de 1988 (CF) e contra a lei orçamentária.


Nessa situação hipotética, caso a acusação contra esse presidente seja admitida

De acordo com as regras da CF em relação aos servidores públicos,