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Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, é correto afirmar que:
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PGE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação à Administração Pública (Art. 37 da CF), pode-se afirmar que:
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PGE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da Advocacia Pública (Art. 132 da CF), assinale a afirmativa correta.
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PGE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o instituto da repercussão geral, versada no recurso extraordinário, previsto no Art. 103, § 3º, da CF e no Art. 1.035 do
CPC/2015, é correto afirmar que:
Com base nas previsões constitucionais quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale a alternativa que apresenta corretamente direitos inerentes àqueles que, após a aprovação no concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva, porventura forem convocados para admissão pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
