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Concurso:
Prefeitura de Chã Grande - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5º, trata
dos direitos e garantias fundamentais, assegurando
amplamente os direitos individuais e coletivos. Nesse
entendimento, qual o direito abaixo relacionado, é
garantido por este artigo constitucional:
Concurso:
Prefeitura de Chã Grande - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, estabelece em seu artigo
1º os fundamentos do Estado Brasileiro. O mencionado
artigo é composto por parágrafos que definem os valores
fundamentais da República do Brasil, estabelecendo a
base da organização política e social de nosso País.
Conforme o disposto no artigo 1º da Constituição
Federal, assinale qual é a principal característica do
princípio da soberania:
Concurso:
Prefeitura de São José da Tapera - AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é
CORRETO afirmar que os beneficiários da distribuição
de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos
de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo
prazo de:
Concurso:
Prefeitura de São José da Tapera - AL
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a
matéria constante de projeto de lei rejeitado somente
poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma
sessão legislativa, mediante proposta dos membros de
qualquer das Casas do Congresso Nacional, que deve ser
aprovada por maioria:
Concurso:
Prefeitura de São José da Tapera - AL
Disciplina:
Direito Constitucional
A competência constitucional para aprovar o estado
de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de
sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas é: