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COM FUNDAMENTO NOS DISPOSITIVOS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO, NA LEGISLAÇÃO ELEITORAL E PARTIDÁRIA SOBRE OS PARTIDOS POLÍTICOS, É CORRETO AFIRMAR:
ASSINALAR A ALTERNATIVA CORRETA.
A AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO:
A AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO:
EM RELAÇÃO À PROPAGANDA ELEITORAL, É CORRETO AFIRMAR:
SOBRE AS INELEGIBILIDADES CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS, É CORRETO AFIRMAR:
O JUIZ ELEITORAL INDEFERE O PEDIDO DE REGISTRO DE UM CANDITADO, FILHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, AO CARGO DE VEREADOR, POR SE ENQUADRAR EM UMA DAS HIPÓTESES DE INELEGIBILIDADE CONSTITUCIONAL. O CANDIDATO INTERPÕE RECURSO. O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL NEGA PROVIMENTO AO RECURSO DO CANDIDATO. NESTE CASO, COM BASE NOS DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO E DO CÓDIGO ELEITORAL SOBRE OS RECURSOS, É CORRETO AFIRMAR QUE DA DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL CABERÁ:
