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Questão Anulada
A CF, ao tratar das inelegibilidades, determina que a lei considerará a vida pregressa da pessoa para autorizar sua candidatura. A esse respeito, assinale a opção correta.
Quanto às restrições impostas pela Lei Eleitoral - Lei n.º 9.504/1997 - ao Poder Executivo em função da proximidade de eleições, assinale a opção correta.
Com base na Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.
A respeito dos crimes eleitorais e do processo penal eleitoral, assinale a opção correta.
Questão Anulada
Assinale a opção correta no que se refere às medidas processuais eleitorais e respectivos recursos.