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2.330 Questões de concurso encontradas

2.330 resultados
Página 148 de 466

Questões por página:

Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Acerca das mesas receptoras de votos, assinale a opção correta.

(a)

Qualquer partido político pode reclamar da nomeação da mesa receptora de votos ou de justificativas ao juiz eleitoral, no prazo de dois dias a contar da audiência, devendo a decisão do juiz ser proferida em até cinco dias.

(b)

O partido político que não reclamar contra a composição da mesa receptora de votos não poderá arguir, sob nenhum fundamento, a nulidade da seção respectiva.

(c)

Membro de mesa receptora de votos ou de justificativas que não comparecer ao local em dia e hora determinados para a realização das eleições terá quinze dias, contados a partir da data da eleição, para apresentar justa causa ao juiz eleitoral acerca de sua ausência, para efeito de afastamento de multa.

(d)

Se o mesário faltoso for servidor público ou autárquico, a pena decorrente da falta será de suspensão de até dez dias.

(e)

Cabe recurso de decisão de juiz eleitoral sobre reclamação de nomeação de mesa receptora para o TRE, sendo o prazo para sua interposição de três dias, igual ao prazo para sua resolução.

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Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

Dificuldade: Muito difícil

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Acerca das atribuições do MP Eleitoral, assinale a opção correta.

(a)

Em se tratando de eleição para deputado estadual, apenas o procurador regional eleitoral, promotor natural com atribuição para atuar perante as juntas eleitorais nesse tipo de eleição, poderá interpor o recurso parcial.

(b)

O prazo para o MP interpor e arrazoar recurso contra a expedição de diploma é de seis dias
.

(c)

A legitimidade para interpor recurso contra a expedição de diploma de senador é do procurador-geral eleitoral.

(d)

O procurador regional eleitoral originalmente possui legitimidade para interpor recursos contra a expedição de diploma de vereador.

(e)

Tendo a junta eleitoral decidido pela impugnação, o MP poderá interpor, imediatamente, por escrito ou verbalmente, recurso ao tribunal regional eleitoral.

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Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Assinale a opção correta acerca das condições de elegibilidade, inelegibilidade e incompatibilidades.

(a)

É inelegível para qualquer cargo estadual o cônjuge de prefeito municipal, salvo se já for titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

(b)

É inelegível o vereador que renunciar ao mandato após o oferecimento de representação da qual possa resultar a abertura de processo por infringência a dispositivo da Lei Orgânica do Município, ainda que ele renuncie para atender a desincompatibilização com vistas à candidatura a cargo eletivo.

(c)

A hipótese de cancelamento da inscrição profissional do candidato pelo órgão profissional competente, em decisão sancionatória ao cometimento de infração ético-profissional, se não houver provimento judicial suspendendo ou anulando esse ato, configura inelegibilidade.

(d)

Presentes os requisitos próprios para fins de registro de candidatura, a justiça eleitoral pode suspender os efeitos do ato de aposentadoria de magistrado aposentado compulsoriamente por decisão sancionatória, afastando, assim, a inelegibilidade.

(e)

Titular de secretaria do governo do Distrito Federal que desejar concorrer ao cargo de prefeito municipal deverá afastar-se da secretaria até quatro meses antes do pleito, sob pena de inelegibilidade

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Concurso: MPE-RN

Concurso: MPE-RN
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

Dificuldade: Médio

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O sistema eleitoral brasileiro, proporcional de listas abertas, contempla o quociente eleitoral e o partidário. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.

(a)

O quociente partidário é definido pela divisão do número total de votos válidos pelo número de lugares a preencher.

(b)

Somente partido ou coligação que alcançar o quociente eleitoral participa do rateio das sobras, se houver.

(c)

São realizadas novas eleições caso nenhum partido ou coligação alcance o quociente eleitoral.

(d)

Os votos de legenda conferidos aos partidos são contados apenas para o cálculo do quociente partidário, mas descartados para o cálculo do quociente eleitoral.

(e)

Não há distinção entre quociente eleitoral e quociente partidário, em termos práticos.

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Concurso: MPE-RN

Concurso: MPE-RN
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com relação aos recursos apresentados em processos eleitorais contra decisões da justiça eleitoral, assinale a opção correta.

(a)

Os recursos são, em regra, preclusivos.

(b)

O conhecimento do recurso pelo tribunal tem efeito suspensivo.

(c)

Em caso de inelegibilidade, não deve ser conhecido recurso contra expedição de diploma.

(d)

Recurso somente é submetido ao plenário do tribunal após manifestação escrita do MP, sob pena de nulidade da decisão.

(e)

Recurso contra decisão que denega habeas corpus é de competência exclusiva do STF.

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