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2.499 Questões de concurso encontradas

2.499 resultados
Página 149 de 500

Questões por página:

Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Eleitoral

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

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ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA

(a)

o partido politico que em eleição municipal integre coligação para a eleição majoritária não poderá, na mesma eleição e municipio, celebrar coligação na eleição proporcional com partido que não integre a referida coligação majoritária;

(b)

cabe ao Procurador-Geral de Justiça designar os promotores de justiça que atuarão como promotores eleitorais, bem como dirigir as atividades do Ministério Público Eleitoral no Estado, ficando no entanto reservada ao Ministério Público Federal a representação perante o respectivo Tribunal Regional Eleitoral;

(c)

nos processos eleitorais aplica-se a regra do Código de Processo Civil que duplica o prazo para o Ministério Público recorrer;

(d)

na data em que requerer o registro de sua candidatura o candidato já deverá ter completado a idade minima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade, sob pena de indeferimento.

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Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Eleitoral

Dificuldade: Muito difícil

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ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA

(a)

as instruções expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral regulamentadoras da lei eleitoral só poderão ser aplicadas á eleição que ocorra após um ano da data da publicação da Resolução que as veicular;

(b)

a resposta dada pelo Tribunal Superior Eleitoral à Consulta formulada por órgão nacional de partido politico relativamente a caso concreto vincula as decisões de todas as instâncias da justiça eleitoral;

(c)

nos processos judiciais eleitorais não são cobradas custas judiciais e é incabivel a condenação em honorários de sucumbencia;

(d)

no processo judicial eleitoral o principio Dispositivo é atenuado em virtude do poder de policia atribuido aos juizes eleitorais, pelo qual lhes é facultado instaurar de oficio determinadas ações, tais como a ação de investigação judicial eleitoral e a ação por captação ilicita de sufrágio, cabendo ao Ministério Público Eleitoral assumir o pólo ativo desses feitos.

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Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Eleitoral

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QUANTO AOS PARTIDOS POLITICOS É CORRETO AFIRMAR QUE:

(a)

apenas tem direito a cotas do fundo partidårio e à propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão o partido que, em cada eleição para a Câmara dos Deputados, obtenha o apoio de, no minimo, cinco por cento dos votos apurados, não computados os brancos e os nulos, distribuidos em, pelo menos, um terço dos Estados, com um minimo de dois por cento do total de cada um deles;

(b)

não sendo os partidos pessoas juridicas de direito público, não cabe mandado de segurança contra os atos de seus representantes ou de seus órgãos;

(c)

na propaganda partidåria gratuita no rádio e na televisão os partidos poderão difundir seus programas partidários, divulgar a sua posição em relação a temas politico-comunitários, bem como divulgar a propaganda de seus candidatos a cargos eletivos;

(d)

poderão estabelecer em seus estatutos, com vista a candidatura a cargos eletivos, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na lei.

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Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Eleitoral

Dificuldade: Muito fácil

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OS PARTIDOS POLÍTICOS ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO:

(a)

Recebem tratamento constitucional . sendo pessoa jurídica de direito privado, mas recebem recursos públicos, através do fundo partidário, pois exercem função de relevância pública.

(b)

São pessoas jurídicas de direito privado e assim não sofrem controle jurisdícional, a não ser quando em campanha eleitoral.

(c)

Podem estatuir normas de fidelidade partidária, inclusive decretando a inelegibilidade de seus ex-integrantes por infidelidade.

(d)

São pessoas jurídicas de direito público, regidas pela Constituição Federal e por lei específica, embora possuam estatutos próprios.

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Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Eleitoral

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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NA AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO:

(a)

Adota-se o procedimento ordinário do CPC e pode ter como causa de pedira ausência de condição de elegibilidade.

(b)

Observa-se o procedimento da ação de investigação judicial eleitoral, objetivando assegurar a normalidade e legitimidade das eleições.

(c)

É possível, ao contrário da ação de investigação judicial eleitoral, a propositura até 15 dias depois da diplomaçao e o ministério publico tem legitimidade ativa.

(d)

Atinge-se o registro e conseqüentemente o mandato eletivo, diante dos postulados de legitimidade e igualdade das eleições, havendo litisconsórcio passivo necessário do candidato a vice-prefeito.

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