Questões de Concurso
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Questão Anulada
Compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente a ação rescisória
No que se refere à denominada “Lei da Ficha Limpa”, é correto afirmar que são inelegíveis
Nos pedidos de registro de candidatos a eleições municipais, o Juiz Eleitoral apresentará a sentença em cartório
O direito brasileiro adota o sistema eleitoral proporcional, sendo correto afirmar que determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de
Nos termos da interpretação do Tribunal Superior Eleitoral, referente ao alistamento eleitoral, não podem alistar-se
