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Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
Acerca das condições de elegibilidade, marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
Levando-se em consideração a Lei nº 9.096/95, notadamente no que dispõe acerca da temática da fidelidade e da disciplina partidárias, assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
Questão DESATUALIZADA
Dez dias antes da data das eleições municipais, um candidato a prefeito pediu a um amigo comerciante que afixasse uma placa com propaganda eleitoral no interior do centro comercial deste último, o mais frequentado pelos eleitores da comuna. Considerando essa situação-problema e a legislação em vigor, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Disciplina:
Direito Eleitoral
Julgue o item a seguir.
A iniciativa de elaboração de leis cabe a qualquer vereador, ao prefeito e ao eleitorado que a exercerá sob a forma de moção articulada, subscrita, no mínimo, por cinco por cento do total de número de eleitores do município.
Concurso:
Câmara de São Miguel da Boa Vista - SC
Disciplina:
Direito Eleitoral
Em relação à ação de impugnação de mandato eleitoral, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, assinalar a alternativa CORRETA: