Questões de Concurso

Concurso: TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IADES

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

FC54630

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa D

Alternativa E

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Considerando a Lei dos Partidos Políticos, assinale a alternativa correta.

(a)

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.

(b)

O partido político tem autonomia exclusivamente para definir a própria estrutura interna.

(c)

Os filiados de um partido político têm iguais direitos e diferentes deveres.

(d)

Alguns partidos políticos podem submeter-se à entidade estrangeira.

(e)

Só o partido que tenha registrado o respectivo estatuto no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pode participar do processo eleitoral.

Concurso: TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IADES

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

FC54629

Dificuldade: Fácil

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Acerca do alistamento e dos serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, à luz da Resolução nº 21.538/2003, assinale a alternativa correta.

(a)

No caso de transferência em decorrência de alteração de domicílio, haverá nova emissão de número diferente de inscrição

(b)

Quando o eleitor necessitar de pequena alteração em seu título, pode pedir a segunda via do documento, pois isso já retificará o necessário.

(c)

O número de inscrição compor-se-á de até 14 algarismos.

(d)

O naturalizado que não se alistar até dois anos depois de adquirida a nacionalidade brasileira incorrerá em multa.

(e)

O alistamento eleitoral do analfabeto é facultativo

Concurso: TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IADES

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

FC54628

Dificuldade: Muito difícil

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Considerando a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, assinale a alternativa correta.

(a)

As despesas da campanha eleitoral serão realizadas sob a responsabilidade dos partidos, candidatos ou entidades estrangeiras.

(b)

As despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço da candidatura não são consideradas gasto eleitoral.

(c)

O aluguel de bens particulares para veiculação por qualquer meio de propaganda eleitoral não configura despesa eleitoral sujeita a limite.

(d)

É vedado a partido político e a candidato receber direta ou indiretamente doação em dinheiro procedente de entidades beneficentes e religiosas.

(e)

Não é obrigatório para o partido e para os candidatos abrir conta bancária específica com o objetivo de registrar o movimento financeiro da campanha política.

Concurso: TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IADES

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

FC54626

Dificuldade: Muito difícil

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No que se refere à Justiça Eleitoral brasileira, assinale a alternativa correta

(a)

São órgãos da Justiça Eleitoral o Tribunal Superior Eleitoral, os tribunais regionais eleitorais e os juízes eleitorais, apenas.

(b)

A organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais, serão, necessariamente, dispostas por meio de lei complementar.

(c)

Será de competência originária do Tribunal Regional Eleitoral o julgamento dos crimes eleitorais cometidos pelos candidatos à eleição.

(d)

Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais, somente caberá recurso, na hipótese em que elas representarem afronta à disposição expressa na Constituição ou na Lei.

(e)

O Tribunal Superior Eleitoral é composto, entre outros, pela nomeação de cidadão com notório saber jurídico e conduta ilibada, não tendo, necessariamente, que ser ou ter sido advogado.

Concurso: TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Analista Judiciário - Taquigrafia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IADES

Cargo:

Analista Judiciário - Taquigrafia

Disciplina: Direito Eleitoral

FC54530

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Considerando a atuação dos juízes eleitorais, assinale a alternativa correta sobre as respectivas competências.

(a)

Designar, até 30 dias antes das eleições, os locais das seções.

(b)

Nomear, 30 dias antes da eleição, os membros das mesas receptoras.

(c)

Fornecer aos que não votaram imotivadamente certificado que os isente das sanções legais.

(d)

Compete aos juízes expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor.

(e)

Comunicar, até às nove horas do dia seguinte à realização da eleição, ao Tribunal Regional Eleitoral, o número de eleitores que votaram em cada uma das seções da zona sob a respectiva jurisdição.

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