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De acordo com a Resolução TSE nº 21.538/2003, considera-se batimento
No que concerne à propaganda no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, é correto afirmar que
O Tribunal Superior Eleitoral
NÃO constitui crime eleitoral:
No que concerne a condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, é correto afirmar: