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Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Eleitoral
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Eleitor considerado inelegível não pode se filiar a partido político em razão do fato de que tal condição afasta o reconhecimento do pleno gozo de seus direitos políticos.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Eleitoral
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Eventual representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, não tem o condão de atingir candidato já diplomado.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Eleitoral
Questão Anulada
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A condenação pelo crime de peculato culposo, transitada em julgado, não gera inelegilibidade de servidor público.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Eleitoral
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Tanto a simulação quanto o desfazimento de vínculo conjugal ou de união estável com o intuito de evitar caracterização de inelegibilidade, assim reconhecidos por órgão judicial colegiado, geram o reconhecimento de inelegibilidade para qualquer cargo.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Eleitoral
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O recurso administrativo interposto contra decisão sancionatória de órgão profissional competente que tenha reconhecido a exclusão do exercício profissional de pretenso candidato, em decorrência de infração ético-profissional por ele cometida, afasta a inelegibilidade do candidato por tal motivo.
