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Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Eleitoral
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No caso de algum cidadão maior de dezoito anos ser privado temporária ou definitivamente dos direitos políticos, a autoridade responsável pela imputação da pena deve providenciar a comunicação do fato ao juiz eleitoral ou ao TRE da circunscrição em que o delito tenha sido praticado.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Eleitoral
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O sobrinho-neto de um ministro do TSE na ativa não pode ser nomeado ministro da mesma corte devido ao parentesco.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Eleitoral
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Compete aos TREs aprovar o afastamento do exercício dos cargos efetivos de seus juízes.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Eleitoral
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Um vereador que seja advogado não pode ser nomeado ministro do TSE para uma das vagas destinadas a tais profissionais.
Concurso:
TRE-CE
Disciplina:
Direito Eleitoral
Questão Anulada
A respeito do alistamento e do voto, considere:
I. Não podem alistar-se eleitores os que não saibam exprimir-se na língua nacional.
II. O alistamento é obrigatório para os inválidos.
III. O voto não é obrigatório para os que se encontrarem fora do seu domicílio.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Não podem alistar-se eleitores os que não saibam exprimir-se na língua nacional.
II. O alistamento é obrigatório para os inválidos.
III. O voto não é obrigatório para os que se encontrarem fora do seu domicílio.
Está correto o que se afirma APENAS em
