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Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Eleitoral
Questão Anulada
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A condenação pelo crime de peculato culposo, transitada em julgado, não gera inelegilibidade de servidor público.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Eleitoral
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Tanto a simulação quanto o desfazimento de vínculo conjugal ou de união estável com o intuito de evitar caracterização de inelegibilidade, assim reconhecidos por órgão judicial colegiado, geram o reconhecimento de inelegibilidade para qualquer cargo.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Eleitoral
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O recurso administrativo interposto contra decisão sancionatória de órgão profissional competente que tenha reconhecido a exclusão do exercício profissional de pretenso candidato, em decorrência de infração ético-profissional por ele cometida, afasta a inelegibilidade do candidato por tal motivo.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Eleitoral
Julgue o item abaixo, acerca de transferência de domicílio eleitoral.
Na hipótese de transferência de domicílio eleitoral, o eleitor permanece com o número originário da inscrição, devendo ser, obrigatoriamente, consignada, em campo próprio, a sigla da unidade da Federação anterior.
Na hipótese de transferência de domicílio eleitoral, o eleitor permanece com o número originário da inscrição, devendo ser, obrigatoriamente, consignada, em campo próprio, a sigla da unidade da Federação anterior.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Eleitoral
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As juntas eleitorais, compostas de um juiz de direito, a quem compete presidi-la, e de dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade, são nomeadas antes da eleição, depois de aprovação do tribunal regional, pelo presidente deste, a quem cumpre também designar-lhes a sede.
