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Concurso: TRE-MA

Concurso: TRE-MA
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

IESES

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Com relação às disposições da Lei n. 9.504/97, é correto afirmar:

(a)

Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados tão somente os nulos.

(b)

Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

(c)

Serão realizadas simultaneamente as eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, e, por sua vez, para Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.

(d)

Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados apenas os em branco.

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Concurso: TRE-MA

Concurso: TRE-MA
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

IESES

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

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Quanto ao disposto na Lei n. 9.096/95, é correto afirmar:

(a)

O partido político adquire personalidade jurídica ao registrar seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

(b)

A perda dos direitos políticos não implica cancelamento imediato da filiação partidária.

(c)

O partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.

(d)

É assegurado, ao partido político, definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, desde que aprovados posteriormente pelo Tribunal Superior Eleitoral.

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Concurso: TRE-MA

Concurso: TRE-MA
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

IESES

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

Dificuldade: Muito difícil

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Quanto à Lei que estabelece normas para as eleições, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

A eleição do Presidente importará a do candidato a Vice-Presidente com ele registrado, o mesmo se aplicando à eleição de Governador. Com relação ao Prefeito, todavia, a eleição do Prefeito não importará a do candidato a Vice-Prefeito com ele registrado.

(b)

A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de 12 a 30 de junho do ano em que se realizarem as eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto, rubricado pela Justiça Eleitoral, publicada em 24 (vinte e quatro) horas em qualquer meio de comunicação.

(c)

As normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações serão estabelecidas no estatuto do partido, observadas as disposições da Lei n. 9.504/97.

(d)

Nas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias.

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Concurso: TRE-MA

Concurso: TRE-MA
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

IESES

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

Dificuldade: Muito difícil

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Assinale a alternativa INCORRETA sobre as juntas eleitorais:

(a)

Ao presidente da Junta é facultado nomear, dentre cidadãos de notória idoneidade, escrutinadores e auxiliares em número capaz de atender a boa marcha dos trabalhos.

(b)

Compor-se-ão as juntas eleitorais de um juiz de direito, que será o presidente, e de 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade.

(c)

Até 10 (dez) dias antes da nomeação os nomes das pessoas indicadas para compor as juntas serão publicados no órgão oficial do Estado, podendo qualquer partido, no prazo de 3 (três) dias, em petição fundamentada, impugnar as indicações.

(d)

Os membros das juntas eleitorais serão nomeados 40 (quarenta) dia antes da eleição, depois de aprovação do Tribunal Regional, pelo presidente deste, a quem cumpre também designar-lhes a sede.

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Concurso: TRE-MA

Concurso: TRE-MA
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

IESES

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

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Alternativa B

Alternativa C

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O empregado mediante comunicação com ____________ horas de antecedência, poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário e por tempo não excedente a ____________, para o fim de se alistar eleitor ou requerer transferência.

(a)

24 (vinte e quatro) / 2 (dois) dias.

(b)

24 (vinte e quatro) / 1 (um) dia.

(c)

48 (quarenta e oito) / 2 (dois) dias.

(d)

48 (quarenta e oito) / 1 (um) dia.

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