Questões de Concurso
Filtrar
2.330 Questões de concurso encontradas
Página 404 de 466
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
mostrar texto associado
Não se aplicará a pena de multa ao brasileiro nato, não analfabeto e não alistado, que requerer sua inscrição eleitoral até o centésimo primeiro dia anterior à eleição subsequente à data em que completar dezenove anos de idade.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
mostrar texto associado
É facultado o alistamento, no ano em que se realizarem eleições, do menor que completar dezesseis anos até a data do pleito, inclusive, sendo certo que o título eleitoral emitido em tais condições somente surtirá efeitos com o implemento da idade de dezesseis anos.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
mostrar texto associado
Mesmo que o alistamento eleitoral se dê por processamento eletrônico, o alistando está obrigado a apresentar em cartório, ou local previamente designado, o requerimento de alistamento acompanhado de três fotografias.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
mostrar texto associado
Podem ser nomeados para compor uma mesma junta eleitoral servidores de uma mesma repartição pública ou empregados de uma mesma empresa privada.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
mostrar texto associado
É matéria de competência do corregedor-geral e dos corregedores regionais eleitorais a realização de investigação jurisdicional para apurar transgressões pertinentes à origem de valores pecuniários e a abuso de poder econômico ou político, em detrimento da liberdade de voto.
