Filtrar


Questões por página:
A nomeação dos membros das Juntas Eleitorais e a designação das respectivas sedes compete ao
Os partidos políticos
A ação de impugnação de mandato eletivo
NÃO é requisito para a transferência do eleitor,
Pedro tem 32 anos de idade. Mesmo preenchidos os demais requisitos legais, NÃO poderá, em razão da sua idade, candidatar-se, dentre outros, ao cargo de