Questões de Concurso
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Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Eleitoral
Da decisão de Tribunal Regional Eleitoral que denegar mandado de segurança
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Eleitoral
Se o órgão do Ministério Público, recebendo comunicação de infração penal eleitoral, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento, o Juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas,
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Eleitoral
NÃO constitui crime eleitoral:
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Eleitoral
A respeito do Fundo Partidário, é correto afirmar que
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Eleitoral
A respeito da filiação partidária é INCORRETO afirmar que