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TSE
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Direito Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral denegou a segurança em ação mandamental impetrada por F.S., prefeito eleito de Rio das Flores, que buscava impugnar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral e que determinou a cassação do mandato eletivo do político, em razão de condutas caracterizadoras de abuso de poder econômico. Em face da decisão proferida pelo TSE
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TSE
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Direito Eleitoral
Para se eleger prefeito de qualquer município brasileiro, deve o cidadão possuir idade mínima de
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TSE
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Direito Eleitoral
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A condição de ter se casado com Maria Rita e de ser filho do Prefeito de Rio Novo, recentemente falecido, impede José Maria de ser candidato a cargo eletivo no Legislativo do Município de Rio Doce?
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TSE
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Direito Eleitoral
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José Maria poderá candidatar-se a vereador na cidade de
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TSE
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Direito Eleitoral
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José Maria poderá candidatar-se a prefeito em 2012 em pelo menos uma das três citadas?