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O Tribunal Superior Eleitoral denegou a segurança em ação mandamental impetrada por F.S., prefeito eleito de Rio das Flores, que buscava impugnar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral e que determinou a cassação do mandato eletivo do político, em razão de condutas caracterizadoras de abuso de poder econômico. Em face da decisão proferida pelo TSE
Para se eleger prefeito de qualquer município brasileiro, deve o cidadão possuir idade mínima de
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A condição de ter se casado com Maria Rita e de ser filho do Prefeito de Rio Novo, recentemente falecido, impede José Maria de ser candidato a cargo eletivo no Legislativo do Município de Rio Doce?
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José Maria poderá candidatar-se a vereador na cidade de
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José Maria poderá candidatar-se a prefeito em 2012 em pelo menos uma das três citadas?