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Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Eleitoral
A responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de propaganda eleitoral é
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Eleitoral
Considere a seguinte hipótese: Margarida é Ministra de Estado e pretende concorrer ao cargo de Presidente da República. Neste caso, Margarita é
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Eleitoral
Serão registrados nos Tribunais Regionais Eleitorais APENAS os candidatos a
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Eleitoral
Considere as condutas abaixo.
I. Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, ou das respectivas autarquias.
II. Obter passaporte.
III. Obter carteira de identidade.
IV. Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
Sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, NÃO poderá o eleitor, dentre outras condutas as indicadas em
I. Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, ou das respectivas autarquias.
II. Obter passaporte.
III. Obter carteira de identidade.
IV. Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
Sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, NÃO poderá o eleitor, dentre outras condutas as indicadas em
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Eleitoral
A impugnação de registro de candidatura
