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Questões por página:

Concurso: PGE-GO

Concurso: PGE-GO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Legislação Estadual

Dificuldade em análise

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Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

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As alternativas não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Sobre institutos previstos na Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, é CORRETO afirmar:

(a)

A celebração de contratos, convênios e ajustes de qualquer natureza, pelos órgãos da administração direta do Poder Executivo, depende de prévia autorização do Governador do Estado, além de audiência da Procuradoria-Geral do Estado.

(b)

As súmulas administrativas do órgão tem efeito vinculante, a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

(c)

A extensão de decisões judiciais, transitadas em julgado, a quem não houver sido parte nos processos das respectivas ações dependerá de prévia audiência da Procuradoria-Geral do Estado e expressa autorização do Governador do Estado.

(d)

A disposição ou a cessão de Procurador do Estado para prestar serviço fora do âmbito da Procuradoria-Geral do Estado somente serão permitidas na hipótese de exercício de cargo em comissão de direção ou assessoramento superior no âmbito da Governadoria do Estado.

(e)

0 Procurador do Estado tem direito a uma ajuda de custo, no valor do respectivo subsídio mensal, em caso de requerer lotação que importe mudança de domicílio.

Comentários (0)

Concurso: PGE-GO

Concurso: PGE-GO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Legislação Estadual

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Consideradas as atribuições internas da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, compete

(a)

ao Conselho de Procuradores eleger urn de seus membros para exercer o cargo de Procurador-Geral do Estado, em caso de vacância.

(b)

ao Subprocurador-Geral de Assuntos Administrativos coordenar o estágio probatório dos integrantes da carreira de Procurador do Estado, bem como dos servidores do quadro da Procuradoria-Geral do Estado.

(c)

ao Subprocurador-Geral do Contencioso desistir, transigir, firmar compromisso e confessar, nas ações de interesse do Estado.

(d)

ao Procurador-Geral do Estado, em caso de afastamento temporário do Procurador-Chefe, designar como substituto membro da carreira.

(e)

o Procurador-Corregedor Geral promover a integração permanente das funções e atividades da Procuradoria-Geral do Estado.

Comentários (0)

Concurso: PGE-GO

Concurso: PGE-GO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Legislação Estadual

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Sobre a Procuradoria-Geral do Estado de Goias, é CORRETO afirmar:

(a)

Compete ao Conselho de Procuradores aprovar súmula visando à uniformização da jurisprudência administrativa do Estado, mediante proposição de qualquer membro da carreira, após pronunciamento da Assessoria do Gabinete.

(b)

Lei ordinária pode versar sobre a organização e funcionamento do órgão.

(c)

Incumbe ao órgão a consultoria e o assessoramento técnico-jurídico do Poder Legislativo.

(d)

O cargo de Procurador-Geral do Estado não é privativo de membro da carreira.

(e)

A Constituição Estadual confere ao membro da carreira garantia de inamovibilidade, ressalvada a remoção compulsória para igual nível, em outra área de atuação, somente com fundamento em conveniência do serviço público.

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Concurso: PGE-ES

Concurso: PGE-ES
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Legislação Estadual

Dificuldade em análise

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Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Certo

Errado

Descrição

Acertou

Errou

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Acerca dos tributos estaduais, julgue os itens que se seguem.

Os proprietários dos veículos automotores terrestres com mais de dez anos de fabricação, licenciados no território do estado do Espírito Santo, estão isentos do pagamento do IPVA.

- Certo - Errado

Comentários (0)

Concurso: PGE-ES

Concurso: PGE-ES
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Legislação Estadual

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A questão foi anulada

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Certo

Errado

Descrição

Acertou

Errou

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Acerca dos tributos estaduais, julgue os itens que se seguem.

Considere que Joaquina tenha adquirido, por herança, um imóvel localizado no estado do Espírito Santo que será destinado exclusivamente para a sua moradia, pois não possui outro imóvel. Nesse caso, a operação de transferência do imóvel para Joaquina está isenta do imposto sobre transmissão causa mortis e doações de quaisquer bens ou direitos (ITCD).

- Certo - Errado

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