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Página 249 de 1.182

Questões por página:

Concurso: PGE-RJ

Concurso: PGE-RJ
Cargo: Técnico Assistente de Procuradoria
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Assistente de Procuradoria

Disciplina: Legislação Estadual

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em título relacionado aos princípios fundamentais, enfatiza a importância do povo como o sujeito da vida política e da história do Estado do Rio de Janeiro. Nesse sentido, dispõe expressamente que a soberania popular se manifesta quando a todos são asseguradas condições dignas de existência, e será exercida

(a)

pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto com valor igual para todos, pelo plebiscito, pelo referendo e pela iniciativa popular do processo legislativo.

(b)

pela livre manifestação da vontade popular mediante a apresentação de requerimentos ao Poder Público amparados pela assinatura de, no mínimo, dois por cento do eleitorado do Estado.

(c)

mediante pleno acesso aos órgãos públicos e às autoridades políticas.

(d)

pelo voto direto, secreto, censitário e periódico e pela possibilidade de livre acesso às audiências públicas com o Governador do Estado.

(e)

mediante solicitação ao Governo e à Assembleia Legislativa estadual para a utilização de espaços públicos para a realização de passeatas, reivindicações e manifestações políticas.

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Concurso: PGE-RJ

Concurso: PGE-RJ
Cargo: Administrador
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Administrador

Disciplina: Legislação Estadual

Dificuldade em análise

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Aos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro são assegurados direitos, garantias e prerrogativas concedidos aos

(a)

ministros do Tribunal de Contas.

(b)

juízes do Poder Jucidiário.

(c)

advogados em geral.

(d)

integrantes do Ministério Público.

(e)

servidores do Poder Legislativo.

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Concurso: PGE-RJ

Concurso: PGE-RJ
Cargo: Administrador
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Administrador

Disciplina: Legislação Estadual

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Quanto à previdência dos servidores, é correto afirmar:

(a)

A pensão por morte será devida a partir do mês em que ocorrer o falecimento do segurado.

(b)

No caso de aposentadoria compulsória por idade, o segurado afastar-se-á do exercício de seu cargo no dia imediatamente anterior à data em que completar setenta anos.

(c)

A pensão por morte será devida a partir do mês em que for requerida pelo beneficiário.

(d)

O direito à pensão por morte prescreverá em cinco anos contados da data em que forem devidas as prestações.

(e)

Para fins de receber o auxílio-reclusão consideram- se segurados de baixa renda aqueles que recebem remuneração ou subsídio mensal igual ou inferior a R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).

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Concurso: PGE-RJ

Concurso: PGE-RJ
Cargo: Técnico Superior de Procuradoria
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Superior de Procuradoria

Disciplina: Legislação Estadual

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Alternativa A

Alternativa B

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Alternativa D

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A apuração de irregularidade praticada por servidor estadual do Rio de Janeiro será feita mediante

(a)

apuração sumária, se se tratar de abandono de cargo ou função.

(b)

processo administrativo disciplinar, se a penalidade cabível em tese for de demissão ou cassação de aposentadoria.

(c)

sindicância, quando a penalidade em tese cabível for advertência, repreensão ou suspensão até 30 dias.

(d)

intervenção direta do superior imediato, se já existir denúncia do Ministério Público.

(e)

inquérito administrativo sempre que a penalidade cabível em tese for suspensão por mais de 30 dias.

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Concurso: PGE-PR

Concurso: PGE-PR
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

PUC-PR

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Legislação Estadual

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa CORRETA.

(a)

As contribuições previdenciárias e os recursos vinculados ao Fundo Previdenciário da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e as contribuições do pessoal ativo, inativo e pensionistas poderão ser destinadas ao pagamento de benefícios previdenciários dos respectivos regimes e benefícios de assistência à saúde.

(b)

Aos servidores públicos titulares de cargo efetivo é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos, inativos e pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

(c)

O regime de previdência complementar será instituído por lei de iniciativa do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.

(d)

O Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná será financiado com a contribuição previdenciária dos servidores públicos titulares de cargo efetivo na alíquota de 8,8% (oito e oito décimos por cento).

(e)

Não incide contribuição previdenciária sobre a gratificação natalina dos servidores públicos titulares de cargo efetivo do Estado do Paraná.

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