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Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
Com relação às Instruções para afastamentos na Polícia Militar, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
Para fins disciplinares e para outros efeitos, o comportamento policial-militar classifica-se em:
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PM-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
Com relação às sanções disciplinares previstas no Regulamento Disciplinar, assinale a alternativa correta.
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PM-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dever policial militar nos termos do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar.
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com o previsto no Decreto Estadual n° 58.052/12, a Polícia Militar deve, como os demais órgãos e entidades do Estado de São Paulo, possuir uma estrutura que atuará como instância consultiva da autoridade máxima, sempre que provocada, sobre os recursos interpostos relativos às solicitações de acesso a documentos, dados e informações não atendidas ou indeferidas. Essa estrutura é designada pelo Decreto referido como