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Um servidor público foi colocado em disponibilidade devido à extinção do órgão onde exercia suas funções, tendo permanecido nessa condição por mais de 24 meses.
Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 4/1990, o aproveitamento do servidor que se encontra em disponibilidade há mais de 12 meses dependerá de prévia comprovação de sua
Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 4/1990, o aproveitamento do servidor que se encontra em disponibilidade há mais de 12 meses dependerá de prévia comprovação de sua
Um professor universitário, pretendendo integrar os quadros da UNEMAT, realizará concurso público, cujo edital ainda não foi publicado. No curso dos seus estudos, analisa a lei que regula o Plano de Carreira dos Docentes da Educação Superior da Universidade do Estado de Mato Grosso.
Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 320/2008, são consideradas atividades da Carreira dos Docentes da Educação Superior na própria instituição, as inerentes ao exercício de direção, coordenação, chefia e
Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 320/2008, são consideradas atividades da Carreira dos Docentes da Educação Superior na própria instituição, as inerentes ao exercício de direção, coordenação, chefia e
Servidor vinculado à Administração do estado de Mato Grosso instaurou processo administrativo para obter o reconhecimento de direito pessoal, mas que atinge toda a sua categoria de funcionários.
Nos termos da Lei nº 7.692/2002, as organizações e associações representativas, no tocante a direitos ou interesses coletivos, assumem a legitimação como
Nos termos da Lei nº 7.692/2002, as organizações e associações representativas, no tocante a direitos ou interesses coletivos, assumem a legitimação como
Buscando estabilidade e boas condições de trabalho, um cidadão pretende ocupar cargo público de provimento efetivo integrante da estrutura do estado de Mato Grosso. Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 4/1990, as carreiras serão organizadas em classes de cargos.
Correspondendo à remuneração do cargo, encontram-se as classes desdobradas em
Correspondendo à remuneração do cargo, encontram-se as classes desdobradas em
O Departamento de Engenharia da UNEMAT recebe proposta para projetar novos prédios, com o intuito de abrigar instituições que devem ser criadas para agilizar a atividade estatal.
Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 13/1992, a instituição de órgãos cujas características exijam organização e funcionamento peculiares e tratamento diverso do aplicável aos demais órgãos da Administração Indireta é considerada uma
Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 13/1992, a instituição de órgãos cujas características exijam organização e funcionamento peculiares e tratamento diverso do aplicável aos demais órgãos da Administração Indireta é considerada uma
