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Concurso:
AL-BA
Disciplina:
Legislação Estadual
Segundo a Constituição do Estado da Bahia, compete ao Executivo estadual instituir impostos sobre:
I. propriedade de veículos automotores;
II. propriedade predial e territorial urbana;
III. serviços de qualquer natureza.
Assinale:
I. propriedade de veículos automotores;
II. propriedade predial e territorial urbana;
III. serviços de qualquer natureza.
Assinale:
Concurso:
AL-BA
Disciplina:
Legislação Estadual
Segundo a Constituição Estadual, cabe à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia legislar sobre as seguintes matérias de competência do Estado
I. operações de crédito, dívida pública e emissão de títulos do Tesouro;
II. autorização para alienar ou gravar bens imóveis do Estado;
III. exploração de jazidas, minas e outros recursos minerais, além da indústria metalúrgica.
Assinale:
I. operações de crédito, dívida pública e emissão de títulos do Tesouro;
II. autorização para alienar ou gravar bens imóveis do Estado;
III. exploração de jazidas, minas e outros recursos minerais, além da indústria metalúrgica.
Assinale:
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Legislação Estadual
Nos termos do que dispõe o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, a Constituição Estadual poderá ser emendada mediante proposta
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Legislação Estadual
Recebido o veto, o prazo para que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação emita o seu parecer é de
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Legislação Estadual
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás poderá ser convocada:
