Questões de Concurso
Filtrar
5.910 Questões de concurso encontradas
Página 952 de 1.182
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Legislação Estadual
Entre os aspectos dos atos de gestão e das despesas deles decorrentes, sobre os quais o Tribunal de Contas de Goiás decidirá no julgamento das contas, figura
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas de Goiás, o prazo para emitir pronunciamento conclusivo sobre matéria que seja submetida à apreciação do Tribunal de Contas pela comissão permanente da Assembleia Legislativa, contado da data do recebimento da solicitação, é de
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Legislação Estadual
Consta na lista de competências atribuídas ao Tribunal de Contas de Goiás, e definida em sua Lei Orgânica,
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Legislação Estadual
mostrar texto associado
Considere que o controle interno do tribunal de contas de determinado estado tenha solicitado à autoridade competente que abrisse processo disciplinar contra servidor do órgão, por ter ele atendido a caprichos de sua namorada e deixado de praticar, indevidamente, ato de ofício, fato que resultou em sua exoneração do cargo em comissão que ocupava. Nessa situação, agiu corretamente a autoridade competente, que não instaurou o procedimento disciplinar, por considerar a exoneração ad nutum fato impeditivo para a instauração do referido processo.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Legislação Estadual
mostrar texto associado
A demissão de servidor público é ato administrativo unilateral, individual, vinculado e autoexecutável.
