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Concurso:
TCE-SE
Disciplina:
Legislação Estadual
Compete ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe emitir parecer prévio referente às contas prestadas anualmente pelos Prefeitos, a contar do seu recebimento, independentemente de diligências e notificações, em até
Concurso:
TCE-SE
Disciplina:
Legislação Estadual
Nos termos do Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe, caberá intervenção de terceiros nos recursos administrativos sempre que a decisão
Concurso:
TCE-SE
Disciplina:
Legislação Estadual
Nos termos da Lei Complementar n° 113/05, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe, é espécie de remuneração de contribuição, paga ao servidor público:
Concurso:
TCE-SE
Disciplina:
Legislação Estadual
As decisões prolatadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe em processos de consulta
Concurso:
TCE-SE
Disciplina:
Legislação Estadual
O Presidente de uma autarquia de um município de Sergipe faleceu no dia 25 de agosto de 2010. Desse fato decorre
