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Questão Anulada
A Constituição do Estado de São Paulo prevê, dentre os fundamentos do Estado, que os processos administrativos, qualquer que seja o objeto, deverão observar, entre outros requisitos de validade
Concurso:
AL-CE
Disciplina:
Legislação Estadual
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Após a aprovação em concurso público, quando o servidor for nomeado para cargo de classe inicial, essa nomeação será feita em caráter efetivo.
Concurso:
AL-CE
Disciplina:
Legislação Estadual
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Se um servidor estiver no exercício cumulativo de dois cargos distintos, será facultado a ele transpor o tempo de serviço de um para o outro cargo.
Concurso:
AL-CE
Disciplina:
Legislação Estadual
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É vedada a prorrogação, de ofício, de licença de servidor.
Concurso:
AL-CE
Disciplina:
Legislação Estadual
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Considere a seguinte situação hipotética.
Em razão de os motivos de sua aposentadoria por invalidez terem-se tornado insubsistentes, Jorge foi desaposentado e reingressou no serviço público estadual.
Nessa situação, é correto afirmar que ocorreu o provimento de cargo público sob a forma de reversão.
