2. Questões de Concurso

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Os juízes de direito que estiverem no primeiro ano de exercício da magistratura poderão perder seus cargos por deliberação do Tribunal de Justiça do Estado.

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Para a AL/CE criar comissão parlamentar de inquérito é necessário que, além do fato determinado, haja requerimento de um terço dos seus membros, que poderão promover a responsabilidade civil dos infratores.

Com base na Lei Estadual n.º 6.174/1970, que estabelece o regime jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo do estado do Paraná, assinale a opção correta.

Analise as afirmativas a seguir, tendo em vista a disciplina da Lei nº 6.677/94 sobre a posse do servidor.

I. A posse apenas ocorre mediante a presença do nomeado.
II. O prazo para a posse será de 30 dias da data da publicação do ato de nomeação, independentemente de estar o servidor de licença.
III. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica.

Assinale:
As opções a seguir apresentam, segundo o Decreto nº 3.000/99 (IRRF), rendimentos isentos ou não tributáveis, à exceção de uma. Assinale-a.
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