Questões de Concurso

Para o controle dos documentos dos arquivos públicos a Lei nº 8.159/91 identifica os documentos que são produzidos e recebidos no exercício de suas atividades por órgãos público de âmbito Federal, Estadual, do Distrito Federal e Municipal, qual a identificação é utilizada de acordo com esta lei? 

Para facilitar a consulta dos documentos públicos há uma identificação que pode ser corrente, intermediária e permanente. Esses documentos são produzidos e recebidos de vários Órgãos da Administração Pública em seu exercício. Baseado no conceito, na lei que rege esses documentos dos arquivos públicos, marque a alternativa FALSA.

São inúmeros órgãos na Administração Pública que necessitam de planejamento, organização, direção e controle, visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos dos arquivos públicos. Assim, o governo criou um órgão que trata das principais fontes de informação sobre os documentos, padrões e melhores práticas arquivísticas, que produz e divulga um amplo e significativo repertório de publicações técnicas, a fim de reproduzir conhecimento arquivísticos. Qual o órgão responsável por determinar as diretrizes para a gestão e preservação de acervos de arquivos públicos?

Os documentos sigilosos contêm assuntos classificados como tal e que, portanto, requerem medidas especiais de acesso. Esses documentos são estabelecidos mediante a regulamentação pelo Decreto n° 2.134/1997. Sobre os documentos sigilosos, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei nº 8.159/1991 estabelece diretrizes para a gestão documental e a proteção especial aos documentos de arquivo, reconhecendo sua importância para a administração pública, a cultura, o desenvolvimento científico, e como elementos de prova e informação. Avalie as afirmações a seguir com base na Lei nº 8.159/1991. Marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso:
(__) A gestão documental, conforme definida pela Lei nº 8.159/1991, contempla apenas o arquivamento de documentos em fase permanente, sendo esta a única etapa considerada relevante para a preservação da informação pública.
(__) A Administração Pública é responsável por garantir o acesso aos documentos públicos, exceto quando o sigilo for essencial para a segurança da sociedade e do Estado, ou para proteger a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.
(__) Para os efeitos da Lei nº 8.159/1991, arquivos são considerados apenas os documentos originados por órgãos públicos, excluindo os produzidos por instituições privadas e pessoas físicas.
(__) O Poder Público tem como dever a gestão documental e a proteção especial dos documentos de arquivo, reconhecendo-os como instrumentos fundamentais para a administração, o desenvolvimento científico, a cultura e como elementos de prova e informação.
(__) A Lei nº 8.159/1991 prevê o direito de indenização por dano material ou moral decorrente da violação do sigilo de informações, sem prejuízo da aplicação de sanções nas esferas penal, civil e administrativa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: