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O Estatuto do Idoso ao abordar os direitos do idoso preconiza que:
A Lei Orgânica da Assistência Social estabelece a concessão de benefícios eventuais que se destinam aos cidadãos e famílias com impossibilidade de arcar, por conta própria, com o enfrentamento de contingências sociais, cuja ocorrência provoque riscos e fragilize a manutenção do indivíduo, a unidade familiar e a sobrevivência de seus membros. Nesta linha, o benefício eventual é definido como:
I. Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade no indivíduo, visando contribuir especialmente para a convivência coletiva.
II. Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais em áreas urbana e rural.
III. Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e/ou especial para as famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.
É correto o que se afirma APENAS em
I. Resposta às necessidades sociais, satisfazendo-as ou não, pois a política econômica e a social vinculam-se à acumulação do capital.
II. Estratégia governamental de intervenção nas relações sociais, unicamente pode existir com o surgimento dos movimentos populares do século XIX.
III. Conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios destinados aos mais pobres e executado exclusivamente no campo público.
É correto o que se afirma APENAS em
A questão social está na base dos movimentos da sociedade brasileira, como produto e condição da ordem burguesa e diz respeito à sociedade de classes.
(Raichelis, 1998)
Nesta linha pode-se dizer que a questão social:
I. Expressa um conjunto de problemas políticos, sociais e econômicos que a formação da classe operária e seu ingresso no cenário político desencadeiam, no curso da constituição e desenvolvimento da sociedade capitalista.
II. É a expressão da sociabilidade erguida sob o comando do capital, com todos os efeitos sociais que emergem da luta pela apropriação da riqueza social criada a partir do trabalho não pago.
III. Constitui-se sinônimo de pobreza sem, contudo, ter vinculação com o modo de produção capitalista.
É correto o que se afirma em
