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Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Ambiental
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De acordo com o referido princípio, deve-se proceder à quantificação econômica dos recursos ambientais, de modo a garantir reparação por todo o dano ambiental causado.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Ambiental
Questão Anulada
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O empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e a manutenção de unidade de conservação do grupo de proteção integral.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Ambiental
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Todas as unidades de conservação devem dispor de plano de manejo que preveja as modalidades de utilização em conformidade com os seus objetivos.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Ambiental
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Não é permitida a gestão das florestas públicas por meio de concessão florestal a pessoas que não se enquadrem no conceito de populações tradicionais.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Ambiental
Questão Anulada
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A obtenção da licença prévia e da licença de instalação permite que a empresa possa prosseguir com o planejamento do empreendimento, não a impedindo de ser responsabilizada administrativamente por algum dano, mesmo que tenha seguido corretamente as condicionantes previstas nas licenças.
