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Concurso:
CONSED-GO
Disciplina:
Direito Ambiental
Em relação aos serviços e produtos cobrados pelo instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis, assinale a alternativa correta que corresponde a um serviço com isenção de pagamento.
Em relação a delimitação da Área de Reserva Legal, assinale a alternativa incorreta.
Nos crimes previstos contra a Flora, a pena é aumentada de um sexto a um terço se o crime é cometido:
I- Em época de seca ou inundação e/ou durante a noite, em domingo ou feriado; II-No período de queda das sementes e/ou no período de formação de vegetações; III- Contra espécies raras e ameaçadas de extinção, ainda que a ameaça ocorra somente no local da infração.
Dos itens acima:
I- Em época de seca ou inundação e/ou durante a noite, em domingo ou feriado; II-No período de queda das sementes e/ou no período de formação de vegetações; III- Contra espécies raras e ameaçadas de extinção, ainda que a ameaça ocorra somente no local da infração.
Dos itens acima:
Em relação as funções da AIA, assinale a alternativa incorreta.
Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. Em relação aos prazos máximos no processo administrativo para apuração de infração ambiental, assinale a alternativa correta que corresponde ao prazo máximo para o pagamento de multa, contados da data do recebimento da notificação.
