2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
mostrar texto associado
A responsabilização civil da empresa poderá ser objeto de ação civil pública ajuizada pelo MP caso ocorra dano superveniente da exploração do gás de xisto, a despeito da licença obtida pela empresa para operar.
mostrar texto associado
O princípio da precaução poderá ser aplicado como um dos argumentos para a suspensão, pelo o órgão competente, da licença prévia da empresa, caso se identifique risco de dano ambiental.
mostrar texto associado
O município é impedido de fiscalizar as atividades da empresa, dada a competência federal para o licenciamento ambiental da área.
mostrar texto associado
A empresa poderá ser responsabilizada penalmente caso pratique ato ilícito, podendo ser desconsiderada a pessoa jurídica se a personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados ao meio ambiente.
mostrar texto associado
A realização de audiência pública durante o procedimento de licenciamento ambiental é obrigatória caso haja solicitação de cinquenta ou mais cidadãos.
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo