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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito de mandado de segurança, julgue o item que se segue.
Decai o mandado de segurança impetrado no TJDFT contra ato de autoridade coatora que deveria ser processada na justiça federal se o processo não for remetido ao juízo competente em até cento e vinte dias após a ocorrência do ato.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito de mandado de segurança, julgue o item que se segue.
À luz do entendimento do STF, a desistência do mandado de segurança, total ou parcial, depende da aquiescência da autoridade impetrada.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
Em atenção aos direitos e garantias fundamentais e às ações constitucionais, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere à ação popular, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.
