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Concurso:
Câmara de Bebedouro - SP
Disciplina:
Direito Ambiental
Em Bebedouro, uma empresa planeja instalar uma nova indústria em uma área próxima a um rio, dentro de uma zona de proteção ambiental. Durante uma audiência pública sobre o projeto, foi questionado quais são os requisitos legais para a viabilização dessa instalação. Qual das alternativas apresenta a exigência correta para esse tipo de empreendimento?
Concurso:
Câmara de Bebedouro - SP
Disciplina:
Direito Ambiental
A instalação de uma indústria química foi condicionada à realização de um Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA). Nesse caso, o EPIA:
De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, Lei no 6.938/1981, e suas atualizações, é correto afirmar:
Com relação às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a Lei no 9.605/1998, denominada como Lei de Crimes Ambientais, estabelece:
As licenças ambientais são exigidas para a autorização de atividades que utilizam recursos naturais ou que possam causar degradação. Dentre as licenças, é correto afirmar:
