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Disciplina:
Direito Ambiental
No que tange à resolução CONAMA nº 430/2011, que estabelece os critérios e padrões para o lançamento de efluentes, analise as afirmativas a seguir.
I.Efluente é o termo usado para caracterizar os despejos sólidos provenientes de diversas atividades ou processos.
II.Esgotos sanitários correspondem aos despejos residenciais, exclusivamente.
III.Os efluentes não poderão conferir ao corpo receptor características de qualidade em desacordo com as metas obrigatórias progressivas, intermediárias e final, do seu enquadramento.
Está correto o que se afirma em
I.Efluente é o termo usado para caracterizar os despejos sólidos provenientes de diversas atividades ou processos.
II.Esgotos sanitários correspondem aos despejos residenciais, exclusivamente.
III.Os efluentes não poderão conferir ao corpo receptor características de qualidade em desacordo com as metas obrigatórias progressivas, intermediárias e final, do seu enquadramento.
Está correto o que se afirma em
Disciplina:
Direito Ambiental
Considerando o Decreto Estadual nº 13.990/2014, sobre a outorga preventiva, assinale a alternativa correta.
Disciplina:
Direito Ambiental
As águas de domínio do estado de Mato Grosso do Sul, superficiais e subterrâneas, estão sujeitas ao regime de outorga de
Disciplina:
Direito Ambiental
De acordo com o Decreto Estadual nº 13.990/2014, a água residual que flui de um reservatório ou de uma estação de tratamento denomina-se
Disciplina:
Direito Ambiental
A autorização ambiental, como o próprio nome diz, autoriza a operação de atividades de exploração de recurso natural, de acordo com as especificações constantes dos requerimentos, planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle e demais condicionantes estabelecidos nas normas e diretrizes técnico-legais. O prazo de validade da autorização ambiental não pode ser superior a
