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Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Florianópolis - SC

Concurso: Prefeitura de Florianópolis - SC
Cargo: Biólogo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Biólogo

Disciplina: Direito Ambiental

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O Brasil é um país de dimensões continentais e com grande abundância de água em seu território.
Assinale a alternativa correta em relação ao manejo sustentável e a políticas de recursos hídricos.

(a)

O monitoramento ambiental limita-se a análises laboratoriais, dispensando indicadores e a observação direta do ecossistema.

(b)

A água é um bem de domínio público, ou seja, no Brasil não existem águas privadas.

(c)

A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada no Governo Federal, sendo restrito o poder de comando aos usuários e às comunidades.

(d)

O monitoramento ambiental prioriza medições instrumentais e laboratoriais, tendo papel secundário na análise da dinâmica ecológica local.

(e)

A legislação ambiental brasileira é vasta e, por vezes, complexa, por ser composta de muitas leis que se complementam, não havendo artigo sobre estes temas na Constituição Federal de 1988.

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Concurso: Prefeitura de Florianópolis - SC

Concurso: Prefeitura de Florianópolis - SC
Cargo: Biólogo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

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Biólogo

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Assinale a alternativa correta em relação ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) instituído pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.

(a)

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima é órgão superior.

(b)

O Conselho de Governo é órgão central.

(c)

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é órgão consultivo e deliberativo.

(d)

Os órgãos ou entidades municipais são órgãos seccionais.

(e)

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) são órgãos consultivos.

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Concurso: Prefeitura de Florianópolis - SC

Concurso: Prefeitura de Florianópolis - SC
Cargo: Biólogo
Ano: 2026

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FEPESE

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Biólogo

Disciplina: Direito Ambiental

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Assinale a alternativa correta com base na Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais.

(a)

É circunstância que agrava a pena, ter o agente cometido a infração em finais de semana (sábado, domingo) e feriados.

(b)

A prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica autuada consistirá em custeio de programas e de projetos culturais.

(c)

Os produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão obrigatoriamente destruídos para evitar qualquer dano.

(d)

A perícia de constatação do dano ambiental, sempre que possível, fixará o montante do prejuízo causado para efeitos de prestação de fiança e cálculo de multa.

(e)

São inexpressivas a gravidade do fato e as consequências para a saúde pública e para o meio ambiente para a imposição e gradação da penalidade.

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Concurso: Prefeitura de Florianópolis - SC

Concurso: Prefeitura de Florianópolis - SC
Cargo: Assistente Juridico (Nível Médio)
Ano: 2026

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2026

Banca:

FEPESE

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Assistente Juridico (Nível Médio)

Disciplina: Direito Ambiental

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Assinale a alternativa correta.

(a)

Não se admitirá a instituição de servidão ambiental de caráter perpétuo.

(b)

É de vinte anos o prazo máximo para a servidão temporária ambiental.

(c)

A servidão ambiental não se aplica às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida.

(d)

A servidão ambiental perderá a sua vigência em caso de alteração da destinação da área decorrente de transmissão, alienação ou retificação dos limites do imóvel.

(e)

Somente terá validade a servidão ambiental constituída por meio de instrumento público firmado perante órgão ambiental competente.

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Concurso: Prefeitura de Florianópolis - SC

Concurso: Prefeitura de Florianópolis - SC
Cargo: Assistente Juridico (Nível Médio)
Ano: 2026

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2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Assistente Juridico (Nível Médio)

Disciplina: Direito Ambiental

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Assinale a alternativa que indica corretamente o prazo máximo administrativo no processo de licenciamento ambiental, contado da entrega do estudo ambiental pertinente e das demais informações ou de documentos requeridos na legislação pertinente, de análise para a emissão da Licença Prévia.

(a)

três meses

(b)

quatro meses

(c)

seis meses

(d)

dez meses

(e)

doze meses

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