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A Lei nº 12.187/2009 estabelece princípios, objetivos e diretrizes para a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), definindo estratégias para a mitigação das emissões de gases de efeito estufa e adaptação às mudanças climáticas. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta.
Carlos possui um imóvel rural localizado em uma zona urbana e deseja realizar um projeto de urbanização em sua propriedade. Para isso, ele precisa garantir que está em conformidade com a Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal) para a delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APP). O imóvel de Carlos tem um lago natural que deve ser considerado ao planejar a obra. Qual é a largura mínima da faixa de APP a ser delimitada no entorno do lago, conforme estabelecido pela lei?
De acordo com o Decreto Estadual nº 13.977, de 5 de junho de 2014, o conceito correto de Área de Preservação Permanente (APP) é
A Resolução Semade nº 9, de 13 de maio de 2015, estabelece diretrizes e procedimentos para o licenciamento ambiental no Estado de Mato Grosso do Sul. Considerando as diretrizes contidas na resolução, assinale a alternativa que melhor descreve uma das diretrizes principais para a execução do licenciamento ambiental.
A Resolução Conama nº 357/2005, com suas alterações pelas Resoluções nº 410/2009 e nº 430/2011, estabelece critérios para a classificação da qualidade das águas superficiais no Brasil. A tabela a seguir apresenta os parâmetros de qualidade da água coletados em um rio localizado em uma região de expansão urbana.
Considerando os parâmetros apresentados e os critérios da Resolução Conama nº 357/2005, assinale a alternativa que melhor classifica o corpo hídrico analisado.
Considerando os parâmetros apresentados e os critérios da Resolução Conama nº 357/2005, assinale a alternativa que melhor classifica o corpo hídrico analisado.
