2. Questões de Concurso

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De acordo com o artigo 2º da Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025 (Lei Geral do Licenciamento Ambiental), assinale a alternativa que não é uma diretriz para o licenciamento ambiental:
Comete crime ambiental quem matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida. De acordo com o art.29, §4º, da Lei nº 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais), assinale a alternativa em que a pena será aumentada da metade, caso o crime seja praticado nessa condição:
De acordo com o artigo 12 da Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal Brasileiro), todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal (RL), observados os percentuais mínimos em relação à área total do imóvel. Considerando o texto legal, assinale a alternativa correta:
Sobre as competências do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) conforme a Lei nº 11.516/2007, assinale a alternativa que apresenta uma competência que não é atribuída ao ICMBio:
Entre as alternativas a seguir, assinale aquela que apresenta corretamente as categorias de unidades de conservação que compõem o grupo das Unidades de Proteção Integral, segundo a Lei nº 9.985/2000.
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