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Uma empresa propôs ao Município de Pinheiro Preto um projeto de exploração em área verde, alegando que compensaria ambientalmente o impacto quando possível e que a responsabilidade pela defesa ambiental seria do Estado, não do Município. Com base na Lei Orgânica do Município de Pinheiro Preto, assinale a alternativa correta.

A Resolução Conama nº.430/2011 é uma norma do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) do Brasil que regulamenta a gestão de resíduos sólidos no pais. A resolução estabelece diretrizes para o gerenciamento de resíduos sólidos. incluindo a coleta seletiva, o tratamento, a destinação e a reciclagem dos resíduos. Ela também estabelece critérios para a classificação dos resíduos e para a identificação dos responsáveis pela gestão dos resíduos em cada estado e município brasileiro. A Resolução Conama nº.430/2011 é importante para a preservação do meio ambiente e para o desenvolvimento de práticas sustentáveis no pais. Com base nesta resolução, marque alternativa correta.

Sobre o licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta:

Complete as lacunas do trecho seguinte e assinale a alternativa correta.


''A lista oficial de espécies da flora brasileira ameaçadas de extinção foi atualizada peta Portaria MMA nº.148, de 7 de junho de 2022. O acapu (Vouacapoua americana Aubl), espécie da família Legumlnosae, está na categoria das espécies em perigo; o angelim rajado ( _______ ), espécie da família Leguminosae, está na categoria da espécie vulnerável; o _______ (Euxylophora paraensis Huber), espécie da família Rutaceae, está na categoria de espécie vulnerável; a sucupira (Bowdichia nitida Spruce ex Benth), espécie da família ________, está na categoria de espécie vulnerável; e a ucuuba (Virola surinamensis Warb), espécie da família Myristicaceae, está na categoria de espécie _______ ''.

Sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e o Plano de Manejo, analise os itens seguintes e marque a alternativa correta.


I- O Plano de Manejo deve abranger a área da unidade de conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o objetivo de promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas.

lI- Na elaboração, atualização e implementação do Plano de Manejo das Reservas Extrativistas, das Reservas de Desenvolvimento Sustentável, das Áreas de Proteção Ambiental e, quando couber, das Florestas Nacionais e das Áreas de Relevante Interesse Ecológico, será assegurada a ampla participação da população residente.

IlI- O Plano de Manejo de uma unidade de conservação deve ser elaborado no prazo de trinta anos a partir da data de sua criação.

IV-O Plano de Manejo poderá dispor sobre as atividades de liberação planejada e cultivo de organismos geneticamente modificados nas Áreas de Proteção Ambiental e nas zonas de amortecimento das demais categorias de unidade de conservação, observadas as informações contidas na decisão técnica da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.

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