2. Questões de Concurso

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O licenciamento ambiental é instrumento de controle e tem como fundamento:
A legislação ambiental brasileira é estruturada de forma federativa. Sendo assim, podemos corretamente afirmar que ela:
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Uma definição correta sobre meio ambiente está apresentada na seguinte alternativa:
No exercício da fiscalização ambiental, o Poder Executivo Municipal atua com base em competências administrativas próprias. Desse modo, é correto afirmar que:
O licenciamento ambiental constitui instrumento da política ambiental. Sobre este instrumento, é adequado afirmar que:
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