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3.559 Questões de concurso encontradas

3.559 resultados
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Questões por página:

Concurso: CBM-GO

Concurso: CBM-GO
Cargo: Aspirante do Corpo de Bombeiros
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Aspirante do Corpo de Bombeiros

Disciplina: Direito Ambiental

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Errou

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No que concerne à Lei Federal nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

A responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.

(b)

Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.

(c)

O baixo grau de instrução ou escolaridade do agente é circunstância que atenua a pena.

(d)

Nos crimes previstos na referida Lei, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a quatro anos.

(e)

A sentença penal condenatória, sempre que possível, fixará o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido ou pelo meio ambiente.

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Concurso: PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Aspirante a Oficial PM
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

PM-MG

Cargo:

Aspirante a Oficial PM

Disciplina: Direito Ambiental

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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A Lei n.9.605, de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Nos termos da referida lei, analise as alternativas abaixo e marque a opção CORRETA:

(a)

A Lei nº 9.605, de 1998 considera crime a conduta culposa que destrói bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, sujeitando o infrator a ação pública incondicionada.

(b)

A Suspensão condicional do processo prevista no art.89 da Lei nº 9.099, de 1995, não é compatível com os crimes definidos na Lei 9.605, de 1998.

(c)

A pessoa jurídica constituída ou utilizada, preponderantemente, com o fim de permitir, facilitar ou ocultar a prática de crime definido na Lei nº 9.605, de 1998 terá decretada sua liquidação forçada ou poderá seu patrimônio ser considerado instrumento de crime e, como tal, perdido em favor da União.

(d)

A prestação de serviços à comunidade não é uma penalidade aplicável à pessoa jurídica.

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Concurso: Prefeitura de Ceará-Mirim - RN

Concurso: Prefeitura de Ceará-Mirim - RN
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IDIB

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Ambiental

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Em se tratando das disposições preliminares trazidas na Lei nº 9.605/1998, que trata dos crimes contra o meio ambiente, analise e aponte a alternativa correta.

(a)

As pessoas jurídicas não serão responsabilizadas administrativa e penalmente nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.

(b)

A lei é processual penal não admitindo interpretação extensiva, mas admite aplicação analógica "in malan partem" no auto administrativo, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito.

(c)

O baixo grau de instrução ou escolaridade do agente são circunstâncias que atenuam a pena.

(d)

Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos na Lei nº 9.605/1998, incide nas penas a estes cominadas, na medida parcial da sua culpabilidade, bem como o diretor, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa física, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando deveria agir para evitá-la.

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Concurso: Prefeitura de Jeremoabo - BA

Concurso: Prefeitura de Jeremoabo - BA
Cargo: Engenheiro Civil
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

ISET

Cargo:

Engenheiro Civil

Disciplina: Direito Ambiental

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O relatório de impacto ambiental - RIMA refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental e conterá, exceto:

(a)

Os objetivos e justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais.

(b)

A descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais, especificando para cada um deles, nas fases de construção e operação a área de influência, as matérias primas, e mão-de-obra, as fontes de energia, os processos e técnicas operacionais, os prováveis efluentes, emissões, resíduos e perdas de energia, os empregos diretos e indiretos a serem gerados.

(c)

O inteiro teor dos resultados dos estudos de diagnósticos ambiental da área de influência do projeto.

(d)

A descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e operação da atividade, considerando o projeto, suas alternativas, os horizontes de tempo de incidência dos impactos e indicando os métodos, técnicas e critérios adotados para sua identificação, quantificação e interpretação.

(e)

A caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência, comparando as diferentes situações da adoção do projeto e suas alternativas, bem como com a hipótese de sua não realização.

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Concurso: Prefeitura de Jeremoabo - BA

Concurso: Prefeitura de Jeremoabo - BA
Cargo: Engenheiro Civil
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

ISET

Cargo:

Engenheiro Civil

Disciplina: Direito Ambiental

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá às seguintes diretrizes gerais, exceto:

(a)

Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.

(b)

Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade.

(c)

Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza.

(d)

Considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade.

(e)

Exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas acima de 100 hectares ou menores, quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental.

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