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O Decreto nº 12.688/2025 estabelece regras nacionais para a logística reversa de embalagens plásticas. A medida determina que fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores compartilhem a responsabilidade pelo destino correto desses produtos, incentivando a recuperação, a reciclagem e a utilização de material reciclado em novas embalagens. De acordo com o Decreto, analise as assertivas abaixo:
I. Ficam estabelecidos os percentuais mínimos nacionais, em conformidade com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, para o índice de conteúdo reciclado incorporado às embalagens de plástico de 22%, a partir de 2026, aumentando gradativamente até atingir 50%, no ano de 2040.
II. As metas de conteúdo reciclado serão obrigatórias a partir de janeiro de 2026, para as empresas de grande porte, e julho de 2026, para as empresas de pequeno e médio porte.
III. As metas de incorporação de conteúdo reciclado deverão ser cumpridas pelos comerciantes, fabricantes e importadores.
Quais estão corretas?
A Resolução Conama nº.430/2011 é uma norma do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) do Brasil que regulamenta a gestão de resíduos sólidos no pais. A resolução estabelece diretrizes para o gerenciamento de resíduos sólidos. incluindo a coleta seletiva, o tratamento, a destinação e a reciclagem dos resíduos. Ela também estabelece critérios para a classificação dos resíduos e para a identificação dos responsáveis pela gestão dos resíduos em cada estado e município brasileiro. A Resolução Conama nº.430/2011 é importante para a preservação do meio ambiente e para o desenvolvimento de práticas sustentáveis no pais. Com base nesta resolução, marque alternativa correta.
Sobre o licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta:
Complete as lacunas do trecho seguinte e assinale a alternativa correta.
''A lista oficial de espécies da flora brasileira ameaçadas de extinção foi atualizada peta Portaria MMA nº.148, de 7 de junho de 2022. O acapu (Vouacapoua americana Aubl), espécie da família Legumlnosae, está na categoria das espécies em perigo; o angelim rajado ( _______ ), espécie da família Leguminosae, está na categoria da espécie vulnerável; o _______ (Euxylophora paraensis Huber), espécie da família Rutaceae, está na categoria de espécie vulnerável; a sucupira (Bowdichia nitida Spruce ex Benth), espécie da família ________, está na categoria de espécie vulnerável; e a ucuuba (Virola surinamensis Warb), espécie da família Myristicaceae, está na categoria de espécie _______ ''.